Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da...

#Questão 1099012 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 no Art. 16º, é CORRETO considerar: 

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