Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando-se o entendimento do STF quanto à fixação de valores para pagamento de débitos judiciais pelos municípios por meio de requisição de pequeno valor (RPV), é correto afirmar que ao município é
Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. As associações ostentam legitimidade para atuar como substitutas processuais de seus membros, postulando direito alheio, em nome próprio, independentemente de prévia autorização individual expressa.
Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. As associações podem ter seus trabalhos suspensos por ato do Poder Executivo praticado no exercício do poder de polícia.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos. Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados ao sindicato. De acordo com o entendimento do STF, a referida reforma é
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Judite, cidadã atenta aos noticiários, impressionou-se ao ver matéria de TV abordando o tema da greve dos policiais militares. Ali, Judite teve a impressão de que o apresentador do programa falou que era proibido para os militares e também para os servidores públicos fazer greve ou qualquer manifestação similar. Intrigada com a notícia, pois até então acreditava que a greve era direito de todo cidadão, Judite decidiu enviar mensagens eletrônicas para uma amiga estudante de direito. Sua amiga, então, acertadamente lhe disse que
