Julgue os itens de 45 a 48 no que concerne à classificação das constituições. As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteração pelo poder constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas pétreas).
Julgue os itens de 45 a 48 no que concerne à classificação das constituições. As constituições não escritas são aquelas baseadas estritamente no direito consuetudinário, sem constar de quaisquer diplomas legislativos.
Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública. Eficiência se confunde com eficácia, ambas compreendidas como o adimplemento das competências ordinárias pela Administração.
Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública. A eficiência concretiza‐se também por meio da imparcialidade, que põe o interesse público acima de interesses alheios do administrador.
O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento esse que poderá ensejar, a depender do resultado da avaliação e assegurada a ampla defesa, a perda do cargo público federal. Considerando as disposições da Constituição Federal, o Presidente da República
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual a realização de exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
Ao apreciar o referido projeto, o governador desse estado deverá
