[Questão Inédita] O artigo 5º da Constituição Federal estabelece um rol exemplificativo de direitos e garantias individuais e coletivas. Entre os direitos e garantias previstos no texto constitucional, assinale a alternativa em desacordo com o texto expresso da Constituição:
[Questão Inédita] Os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal constituem parte da chamada segunda geração ou dimensão dos direitos fundamentais. A principal característica desses direitos decorre da necessidade de serem prestados pelo Estado, sendo, por isso, chamados de direito positivos, ao contrário dos direitos de primeira geração ou dimensão, conhecidos como direitos negativos. Assinale a opção que contém somente direitos de segunda dimensão ou geração:
[Questão Inédita] Durante a tramitação de um pedido de extradição, foi identificado que o estrangeiro requerido era acusado de crime de opinião praticado contra o regime político de seu país. Em outra situação, uma presidiária brasileira solicitou permanecer com seu filho recém-nascido no estabelecimento prisional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
[Questão Inédita] Joana, Secretária Municipal de Administração, recebeu, além de seu subsídio mensal, um abono natalino pago a todos os servidores da prefeitura. Ao mesmo tempo, o Município publicou anualmente os valores de remuneração de seus cargos e avaliou aplicar parte da economia orçamentária de determinado órgão para programas de treinamento de pessoal. Com base nas disposições constitucionais sobre o regime remuneratório dos agentes públicos, assinale a alternativa correta:
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Senado Federal
Ano:
2025
Banca:
Qconcursos
[Questão Inédita] Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a composição e o funcionamento do Senado Federal, assinale a alternativa correta:
[Questão Inédita] Júlio foi eleito Deputado Federal e teve seu diploma expedido regularmente pela Justiça Eleitoral. Antes da diplomação, era sócio-administrador de uma empresa de engenharia que mantinha contrato com uma autarquia federal para prestação de serviços de manutenção predial. Após a diplomação, Júlio decidiu manter o contrato em vigor, alegando que não havia impedimento legal, pois ele não estava ocupando cargo público na autarquia, apenas mantendo a relação contratual empresarial já existente. Considerando as vedações constitucionais aplicáveis aos parlamentares, é correto afirmar que:
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da República
Fundamentos da República
Ano:
2025
Banca:
ADM&TEC
A Constituição Federal (artigos 1 ao 16) orienta sobre a dignidade da pessoa, algo central no atendimento. Indique a alternativa CORRETA que demonstra essa atitude no balcão:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado – Municípios
Ano:
2025
Banca:
IVIN
Considere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 para os Poderes Legislativos Municipais, é correto dizer que para a Câmara Legislativa de Beirozes, nas próximas eleições, serão disputadas para o cargo de Vereador:
De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda:
