Direito Constitucional
Supremo Tribunal Federal
Tribunais e Juízes dos Estados
Organização do Poder Judiciário
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2
Ano:
2022
Banca:
CS-UFG
Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país, é competência
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ano:
2022
Banca:
CS-UFG
O Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, um juiz de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União e
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Mandado de Segurança
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5
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Os denominados remédios constitucionais são instrumentos que provocam a intervenção de autoridades a fim de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. Atentando ao que prevê expressamente o texto constitucional a respeito da competência para julgamento dos referidos instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Municípios
Organização do Estado Estados
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2
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, e com atribuições e competências definidas pela Constituição Federal. Em se tratando especificamente da competência, assinale a alternativa que, conforme previsão do texto constitucional, encontra-se CORRETA:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito de Propriedade
Organização Político-Administrativa do Estado
+
1
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade ou interesse público, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa indenização, em dinheiro. A Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. Atentando-se ao que prevê o texto constitucional sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Constitucional
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fundamentais". Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO contém um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Direito Constitucional
Conceito de Constituição
Teoria da Constituição
Princípios de Interpretação Constitucional
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1
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Leia o texto abaixo e, após, responda ao que for perguntado. "A Constituição deve ser sempre interpretada em sua (...), como um (...), e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas. As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um (...) de regras e princípios. Anota Canotilho que, 'como 'ponto de orientação', 'guia de discussão' e 'factor hermenêutico de decisão', o princípio da (...) obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua (...) e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio (...) e princípio da autonomia regional e local)'." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).
