Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
Uma pessoa pode ser presa para averiguações se não estiver portando sua carteira de identidade.
A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos cometeu crime de homicídio na véspera da data em que entrou em vigor uma lei aumentando a pena desse crime, e foi preso cinco dias depois.
Nessa situação, aplica-se a Carlos a pena aumentada pela referida lei.
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marina encontra-se presa em virtude de ter sido condenada pela prática de homicídio. Nessa situação, se a União editar lei aumentando em um terço a pena máxima do crime de homicídio, a publicação dessa norma não terá qualquer efeito sobre a pena de Marina.
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema nele abordado, julgue os itens subseqüentes.
Infere-se do texto que a questão do sigilo bancário ainda é vista como uma espécie de direito sagrado que, ao ser arranhado, jogaria por terra o direito individual e a própria concepção de Estado democrático que a Carta de 1988 buscou consolidar.
Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.
Como a Constituição estabelece que é “livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, não infringirá a lei o ator que se apresentar nu no saguão de um shopping center.
Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.
Apesar de previsto na Constituição que o Congresso Nacional, após a sua promulgação, elaboraria um código de defesa do consumidor, isso ainda está para ser concretizado. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados nomeou uma comissão para estudar com profundidade a matéria e cumprir, com a maior brevidade possível, o que determina a Carga Magna.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Constituição da República, o tribunal do júri tem competência para julgar tanto os crimes dolosos como os culposos contra a vida.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria constitucional lei do Distrito Federal (DF) que estabelecesse tratamento privilegiado na marcação de consultas médicas junto à rede pública de saúde para as pessoas que efetivamente contribuem para a seguridade social.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa aos direitos constitucional e administrativo, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carolina foi condenada a 7 anos de prisão pela prática de crime de corrupção passiva e, quando ela já havia cumprido 6 anos de sua pena, foi editada lei reduzindo para 5 anos a pena máxima do crime de corrupção passiva. Nessa situação, Carolina teria direito de ter sido imediatamente libertada.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lílian pretende doar gratuitamente um de seus rins a um sobrinho que necessita urgentemente do transplante para sobreviver. Nessa situação, a doação seria inconstitucional, porque o direito à integridade física, por ser um direito fundamental, é indisponível.
