Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.
Com relação ao MP, assinale a opção correta.
Em relação ao tratamento constitucional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio para a realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de provas em processo criminal, desde que tal violação ocorra no período diurno.
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Um membro do Ministério Público estadual pode ser designado para atuar como membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do estado.
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Um promotor de justiça do estado do Amazonas, no exercício pleno de suas funções, pode ser membro da executiva regional de um partido político.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
O Ministério Público pode deflagrar o processo legislativo de lei concernente à política remuneratória e aos planos de carreira de seus membros e servidores.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
A Constituição Federal estabelece o Ministério Público como um dos poderes da União.
Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.
O ministro da Saúde pode oficiar ao MP comunicando a existência de dívida de um empresário com a União, para que um dos procuradores da República possa requerer a prisão civil do empresário por um período de até 90 dias.
