A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Compete ao STF processar e julgar originariamente o vicepresidente da República nas infrações penais comuns.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O STF tem jurisdição em todo o território nacional.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Os pedidos de extradição formulados por Estado estrangeiro devem ser julgados pelo STJ
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Compete ao STF processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os ministros do próprio STF
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao STF julgar causa de matéria trabalhista ajuizada contra o Estado da Argentina.
No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF.
Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.
A pena de perdimento de bens não é admitida entre as sanções passíveis de aplicação em decorrência de ato ilícito praticado por servidor público.
Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.
Caso um servidor do MS solicite, ao agente administrativo do MS responsável pela emissão de certidões, certidão noticiadora das gratificações por ele incorporadas como vantagem pessoal, o agente administrativo deverá exigir o pagamento de taxa para a entrega da certidão solicitada.
