Acerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente ao Congresso Nacional editar medidas provisórias com força de lei, conforme preconiza a CF.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.
Se determinada autarquia, ao editar ato regulamentar para o exercício de um direito, criar uma obrigação não prevista na respectiva lei, o Congresso Nacional terá competência constitucional para sustar referido ato.No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.
A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.
Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo
