Questões de Concurso de Direito Constitucional - Estude Grátis

13271 Q271243

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Conforme previsto no Art. 37 da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

I. assessoramento.

II. chefia.

III. coordenação.

IV. direção.

A Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III. B Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV. C Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV. D Todas as afirmativas estão corretas.

13272 Q271241

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

A Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. B Amparo às crianças e adolescentes carentes. C Promoção da integração ao mercado de trabalho. D Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. E Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

13273 Q271239

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Segundo a Constituição Federal, compete à união:

A Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional. B Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais. C Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. D Conceder anistia. E Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

13274 Q271237

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A A soberania. B A cidadania. C A dignidade da pessoa humana. D Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. E A prevalência dos direitos humanos.

13275 Q271235

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

A Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. B Amparo às crianças e adolescentes carentes. C Promoção da integração ao mercado de trabalho. D Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. E Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

13276 Q271233

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo a Constituição Federal, compete à união:

A Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional. B Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais. C Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. D Conceder anistia. E Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

13277 Q271232

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. B É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. C É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, exceto a atividade musical, como composições musicais de teor pejorativo. D É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. E É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

13278 Q271231

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A A soberania. B A cidadania. C A dignidade da pessoa humana. D Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. E A prevalência dos direitos humanos.

13279 Q271165

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.

13280 Q271164

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. Leis que tratem da criação de órgãos da administração pública federal são de iniciativa privativa do presidente da República.