12811 Q585791
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à estabilidade, como uma Constituição flexível, o que pode ser comprovado pelo fato de seu texto já ter sofrido quase uma centena de emendas constitucionais.
12812 Q585790
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue os itens seguintes. O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela necessite independe da comprovação de contribuição à seguridade social.
12813 Q585789
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
12814 Q585788
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir. O defensor público-geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.
12815 Q585787
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.
12816 Q585786
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens que se seguem. A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.
12817 Q585779
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir. Os princípios que regem a administração pública federal brasileira estão estabelecidos no Título I – Dos Princípios Fundamentais, da Constituição Federal de 1988.
12818 Q585777
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas
12819 Q585776
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. Diferentemente dos cargos em comissão, as funções de confiança somente podem ser preenchidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
12820 Q585742
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei: