Questões de Concurso de Direito Constitucional

1391 Q913090

Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2023

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Sobre o direito constitucional à educação, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição.

( ) É inconstitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do Ensino Médio com base no ven...

A V F F V B F V F F C F F V F D V V V V

1392 Q913087

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado Municípios Repartição de Competências Constitucionais

Ano: 2023

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

A respeito da remuneração dos agentes políticos municipais, assinale a alternativa incorreta

A Aos subsídios dos agentes políticos é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. B O subsídio dos vereadores deve observar limites máximos que têm por referência o subsídio dos deputados estaduais. C O subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura, para a subsequente. D Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do prefeito.

1393 Q913085

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite. B Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente. C O exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos está condicionado ao agendamento e à prévia autorização da autoridade competente. D Segundo o texto constitucional, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E O acesso ao domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer, durante o dia, com simples autorização da autoridade policial.

1394 Q913084

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, está a filiação partidária. B Para ocupar o cargo de presidente da República, exige-se nacionalidade brasileira e idade mínima de 21 anos. C O voto será sempre facultativo para o estrangeiro e para os maiores de sessenta anos de idade. D O estrangeiro pode ocupar os cargos de vereador e de deputado estadual, desde que comprove domicílio no Brasil e idade mínima de dezoito anos. E Um prefeito pode concorrer aos cargos de presidente da República e governador de estado sem renunciar a seu mandato.

1395 Q913083

Direito Constitucional Poder Legislativo

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Quanto ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

A O Congresso Nacional compõe-se de representantes do povo, eleitos exclusivamente segundo o princípio proporcional. B O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. C O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados, eleitos, segundo o princípio majoritário, para mandatos de quatro anos. D Compete privativamente ao Senado Federal vetar projetos de lei, total ou parcialmente. E Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

1396 Q913082

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar, originariamente, o presidente da República nas infrações penais comuns é do

A Senado Federal. B Superior Tribunal de Justiça. C Congresso Nacional. D Supremo Tribunal Federal. E Conselho Nacional de Justiça.

1397 Q913081

Direito Constitucional Poder Judiciário

Ano: 2023

Banca: Quadrix

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A Os juízes gozam das garantias constitucionais de vitaliciedade e inamovibilidade, adquiridas após três anos de exercício. B Segundo o texto constitucional, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal gozam de vitaliciedade. C Conforme a Constituição, aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.
D Os juízes podem exercer qualquer outro cargo ou função pública remunerada, desde que haja disponibilidade e compatibilidade de horários. E Os tribunais e juízes militares, embora exerçam função jurisdicional, não são órgãos do Poder Judiciário.

1398 Q913080

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Marcos nasceu na Argentina, durante viagem que os pais brasileiros faziam a serviço do Brasil.

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1998, Marcos

A é brasileiro nato. B é brasileiro naturalizado. C será brasileiro naturalizado após um ano de residência ininterrupta no Brasil. D será brasileiro nato após um ano de residência ininterrupta no Brasil. E é argentino, sem qualquer possibilidade de naturalizar-se brasileiro.

1399 Q913079

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Como se sabe, modelos assistenciais são as formas como a assistência à saúde é organizada. Eles podem variar muito ao longo do tempo e espaço em que estão inseridos, de acordo com as mudanças que ocorrem na sociedade como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa que não apresenta um modelo assistencial:

A modelo sanitarista. B modelo hegemônico. C modelo da atenção gerenciada. D modelo da prestação continuada. E modelo médico assistencial privatista.

1400 Q913078

Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social Previdência Social

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Como se sabe, modelos assistenciais são as formas como a assistência à saúde é organizada. Eles podem variar muito ao longo do tempo e espaço em que estão inseridos, de acordo com as mudanças que ocorrem na sociedade como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa que não apresenta um modelo assistencial:

A modelo sanitarista. B modelo hegemônico. C modelo da atenção gerenciada. D modelo da prestação continuada. E modelo médico assistencial privatista.

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