Questões de Direito Constitucional da UFES

#Questão 742092 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

Sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

A) Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em até 30 dias depois da última vaga, por meio de eleições diretas.

B) Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice- Presidente assumirá a presidência interinamente e convocará eleições indiretas em até 30 dias.

C) Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice- Presidente assumirá a presidência interinamente e convocará eleições diretas em até 30 dias.

D) A eleição do Presidente da República importará a eleição do Vice-Presidente com ele registrado.

E) Se na eleição para Presidente e Vice-Presidente da República forem totalizados 50% mais um de votos nulos, a eleição é anulada e se procede a novo pleito.

#Questão 742290 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

A) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

B) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

C) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

D) aprovar, por maioria absoluta e por meio de voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato.

E) aprovar previamente, por meio de voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.

#Questão 742291 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

NÃO é competência exclusiva do Congresso Nacional

A) autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

B) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

C) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

D) autorizar referendo e convocar plebiscito.

E) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

#Questão 742403 - Direito Constitucional, Processo legislativo, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

#Questão 743558 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

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