31 Q1109068
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução Processo Legislativo Ordinário
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de: 
32 Q1109058
Direito Constitucional Processo legislativo Processo Legislativo Ordinário Deliberação Parlamentar
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Após deliberações acerca do projeto de lei apresentado à casa legislativa, é necessário consubstanciar democraticamente um ato decisório. O conceito do processo legislativo descrito refere-se:
33 Q1107663
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No âmbito da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres:

I. O registro civil de nascimento.
II. A certidão de óbito.
III. A certidão de casamento.

Está CORRETO o que se afirma:
34 Q1107660
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, NÃO se considera como parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:
35 Q1107657
Direito Constitucional Poder Judiciário
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em 2024, a rede social X (antigo Twitter) foi bloqueada no Brasil. A decisão foi tomada após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, descumprir a ordem de indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas. Qual é o órgão que determinou o bloqueio?
36 Q1105129
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Constituição Federal, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito serão gratuitos para os reconhecidamente: 
37 Q1102872
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Diante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:
38 Q1102792
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de: 
39 Q1102257
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege−se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
40 Q1102181
Direito Constitucional Ordem Social
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Na Constituição Federal, o Estado assegurará a todos o direito de participar da cultura e de ter acesso a ela, além de promover e incentivar as diferentes expressões culturais. Sobre a proteção das manifestações culturais populares, é CORRETO afirmar que se trata das culturas: