151 Q263469
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A técnica processual que permite a ampliação e a adaptação do pedido inicial no controle concentrado de constitucionalidade para atingir normas não impugnadas, mas que com estas guardem dependência unilateral ou recíproca é denominada:
152 Q263468
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nos termos da Constituição Federal, a exoneração sem caráter punitivo do servidor público:
153 Q263466
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Segundo a Constituição Federal:
154 Q263465
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado:
155 Q263463
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
“Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários de facções ou grupos de qualquer espécie”. Esta afirmação traduz o sentido do princípio da:
156 Q263461
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter públ ico, conceder-se-á:
157 Q263458
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
158 Q263457
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
159 Q279031
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo INCORRETOafirmar que:

160 Q277798
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Sobre o tema “direitos e garantias fundamentais”, previsto no Título II da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes alternativas.

I. São garantidos aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade.

II. Admite-se a extradição de brasileiro nato.

III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

IV. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e o atestado de óbito.

V. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senãoemvirtude de lei.

Estão corretas as se...