Questões de Direito Constitucional da FESMIP

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#Questão 284314 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FESMIP, 2004, MPE/BA, Motorista

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos

I) a soberania e a cidadania.

II) a autodeterminação dos povos e a defesa da paz.

III) a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Considerando as assertivas, é correto afirmar que

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