A Constituição da República Federativa do Brasil vigente, dentre outras hipóteses, poderá ser emendada mediante proposta de
A Constituição Federal de 1988 (art. 206) estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. gratuidade do ensino fundamental em qualquer estabelecimento, para os alunos pobres;
III. pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV. liberdade de aprender, ensinar e pesquisar;
V. gestão democrática, dos ensinos público e privado;
VI. garantia de padrão de qualidade.
É correto o que se afirma APENAS em
O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque
Sobre o ensino no Brasil, analise:
I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.
II. O ensino é livre à iniciativa privada, não sendo necessária autorização do Poder Público.
III. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.
IV. O Estado deve garantir progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Está correto o que consta APENAS em
No que se refere aos orçamentos, em consonância com a Carta Magna de 1988, é certo que
A disciplina constitucional relativa ao Orçamento Público veda
A Constituição veda expressamente, em matéria orçamentária, a
