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Em relação à Emenda à Constituição, é correto que...
#Questão 281349
-
Direito Constitucional
,
Emenda à Constituição
,
FCC
,
2007
,
TRF 2ª
, Analista Judiciário
Em relação à Emenda à Constituição, é correto que
A) poderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da forma federativa de Estado.
B) será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
C) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D) será discutida e votada somente no Senado Federal, em turno único e aprovada por um quarto dos respectivos membros.
E) poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio.
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