A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que
Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que
Joaquim é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; José é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; e Paulo é Membro do Ministério Público Federal. Preenchidos os demais requisitos legais, é totalmente correto afirmar que Joaquim
A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,
Compete à União legislar privativamente sobre direito
Compete privativamente à União, dentre outros assuntos, legislar sobre
Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de
