Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente
Na estrutura federativa brasileira, tocantemente aos Poderes Legislativo e Executivo,
Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo.
I. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.
III. Cada senador será eleito com dois suplentes.
IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
V. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
É correto o que consta APENA...
É de 4 meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se ao Senado Federal, dentre outros, dos que estiverem exercendo cargo de
Quanto ao Poder Judiciário é correto afirmar que
Considere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário.
I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância.
III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses.
V. O número de juízes na unidade jurisdicional se...
A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
NÃO é considerado um direito social, expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, a
Em tema de Direitos Políticos é CORRETO afirmar que
