1 Q269861
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que
2 Q269860
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que
3 Q269858
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
4 Q269857
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Como consequência do regime constitucional adotado, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,
5 Q269855
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da
6 Q269853
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quando a interpretação de uma Constituição escrita se altera em decorrência da mudança dos valores e do modo de compreensão de uma sociedade, mesmo sem qualquer alteração formalmente realizada, no texto constitucional, pelo Poder Constituinte Derivado Reformador, está-se diante de uma
7 Q269823
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,
8 Q269821
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. No que tange às incompatibilidades para o exercício do cargo de Vereador, é correto afirmar:
9 Q269819
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. Acerca dos subsídios, é correto afirmar:
10 Q269816
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.

A Seguridade Social:

I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.

III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.

IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.

De acordo com a...