Questão Q269858
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) - Analista de Controle Área Jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com...

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é

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