Questão Q269855
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) - Analista de Controle Área Jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)

Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicaç...

Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...