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Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

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Listagem de Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

#Questão 990965 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo-se, porém, os entes da administração pública indireta e os entes de direito público externo.

B) os conflitos de competência entre Tribunais Superiores e os Tribunais Regionais do Trabalho.

C) as ações de representação sindical apenas entre sindicatos e trabalhadores.

D) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo, excluindo-se, porém, os entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

#Questão 991733 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho,

A) frustrada a negociação coletiva, as partes deverão, imediatamente, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, sendo vedada, em qualquer hipótese, a escolha de árbitros para a solução do conflito, haja vista o caráter indisponível dos direitos trabalhistas.

B) compete ao Tribunal Superior do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

C) a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, mas não apenas entre sindicatos, por envolverem tão somente pessoas jurídicas.

D) em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo e, após a sua instrução, decidir o conflito.

E) compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#Questão 989949 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos órgãos da Justiça do Trabalho, considere:

I. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade.

III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) I, apenas.

D) III, apenas.

E) II, apenas.

#Questão 990056 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação à Justiça do Trabalho, considere.

I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

II. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em

A) II, apenas.

B) I e II, apenas.

C) III, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 990127 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Marcel, brasileiro, é membro do Ministério Público Federal, atuando no Estado do Espírito Santo, com mais de dez anos de efetivo exercício e tem 45 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, preenchem os requisitos para compor o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

A) apenas Adalberto, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.

B) e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Adalberto.

C) e também o Tribunal Superior do Trabalho tanto Adalberto quanto Marcel.

D) e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Marcel.

E) apenas Marcel, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.

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