Questões sobre Repartição de Competências

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Listagem de Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 285158 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens.

Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

#Questão 285167 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2010, CNPq, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior (Língua Inglesa)

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Compete aos municípios a organização e a prestação, de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de transporte urbano coletivo local.

#Questão 285171 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Assistente em Administração

Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

A competência administrativa dos estados-membros é remanescente.

#Questão 285181 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

#Questão 285182 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

Com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que

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