Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 285213 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Comercialização Júnior

A competência residual consiste na atribuição conferida pela Constituição Federal à União quanto à possibilidade de instituir outros tributos além daqueles que são expressamente instituídos a seu favor. Nesse sentido, considerando apenas novos impostos, analise as afirmativas a seguir.

I – Podem ser instituídos somente mediante lei complementar.

II – Podem ter a mesma natureza dos impostos já instituídos à União, previstos no art. 153 da Constituição Federal.

III – Podem ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição Federal.

IV – Devem ser não cumulativos, ou seja, o imposto apurado/pago na etapa anterior não incide na etapa subsequente.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

I e IV, apenas.

C)

II e III, apenas.

D)

II e IV, apenas.

E)

I, II, III e IV.

#Questão 285214 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Técnico de Produção de Empresa Pública

#Questão 742488 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição), Agente dos Correios

#Questão 742499 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Técnico de Produção de Empresa Pública

#Questão 742500 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Técnico de Produção de Empresa Pública

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