6001 Q989523
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: 
6002 Q989522
Direito Constitucional Poder Executivo Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal. 
6003 Q989521
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução Fase Complementar + 1
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Estabelece o Decreto nº 9.191/2017, que as leis complementares, ordinárias e delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas, no seguinte ano:
6004 Q989520
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar Processo Legislativo Ordinário + 1
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Preceitua a Constituição Federal que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes dispositivos, EXCETO: 
6005 Q989519
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Ao Município compete legislar a tudo quanto respeite ao seu interesse peculiar, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, PRIVATIVAMENTE, conforme previsão da Lei Orgânica Municipal, as seguintes atribuições, EXCETO:
6006 Q989518
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022
Banca: Avança SP
No projeto de lei ou de medida provisória que institua ou majore tributo, determina o Decreto Federal nº 9.191 de 2017, que serão observados os seguintes princípios: 
6007 Q989517
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:
6008 Q989516
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Nos termos definidos pelo Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa correta quanto os decretos pessoais:
6009 Q989515
Direito Constitucional Processo legislativo Deliberação Executiva Fase Complementar + 1
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Nos termos definidos pela Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias, EXCETO: 
6010 Q989514
Direito Constitucional Poder Legislativo Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução + 2
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Nos moldes definidos pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios, EXCETO: