Questão Q989518
2022 Avança SP Câmara de Embu - Guaçu - SP
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo • Câmara de Embu - Guaçu - SP

No projeto de lei ou de medida provisória que institua ou

No projeto de lei ou de medida provisória que institua ou majore tributo, determina o Decreto Federal nº 9.191 de 2017, que serão observados os seguintes princípios: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...