Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

#Questão 263963 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de

A) tribunais de exceção.

B) tribunais administrativos.

C) juízos com foro privilegiado.

D) órgãos jurisdicionais especializados.

E) órgãos de controle de contas públicas.

#Questão 266686 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A) construir uma sociedade livre, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais.

B) o pluralismo político, preservar os valores sociais do trabalho e livre iniciativa e solução pacífica dos conflitos.

C) a igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza.

D) promover o bem de todos, sem qualquer discriminação, repudiar o terrorismo e o racismo e preservar a independência nacional.

E) dignificar a pessoa humana, valorizar o trabalho e a livre iniciativa.

#Questão 267337 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:

A) independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, integração econômica e cultural.

B) concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado.

C) soberania nacional, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político.

D) liberdade de exercício de qualquer ofício ou profissão, inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas, liberdade de associação para fins lícitos, direito de propriedade, desde que atendidas suas funções sociais.

#Questão 267359 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:

A) A descentralização política autoriza a participação direta dos Estados nos planos nacionais.

B) A partir da CF de 1988, os municípios podem editar formalmente suas constituições locais.

C) A autonomia, no sentido técnico-político, pode ser resumida, especificamente, na capacidade de auto-organização assegurada a cada ente da federação para organização própria e dos seus serviços.

D) O regime federativo exige a descentralização política.

#Questão 267364 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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