São fundamentos essenciais da República Federativa do Br...

A independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, integração econômica e cultural. B concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado. C soberania nacional, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político. D liberdade de exercício de qualquer ofício ou profissão, inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas, liberdade de associação para fins lícitos, direito de propriedade, desde que atendidas suas funções sociais.