5681 Q989928
Direito Constitucional Poder Legislativo Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente, a função jurisdicional.  

5682 Q989927
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Conforme tem-se estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange ao Art. 207, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre determinadas instâncias. Marque a alternativa CORRETA que representa essas instâncias.
5683 Q989925
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Analise as assertivas e responda:
I.Legislativo.
II.Executivo.
III.Judiciário.
IV.Ministério Público.
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
5684 Q989923
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
A Constituição Federal de 1988 define expressamente que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
5685 Q989920
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Analise as assertivas e responda:
I.Plano plurianual.
II.Diretrizes orçamentárias.
III.Orçamentos anuais.
O orçamento público vem demonstrar as ações do governo e possibilitar as fiscalizações e controle em face das finanças públicas. Nesse sentido, a luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, serão leis de iniciativa do Poder Executivo.
5686 Q989919
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: Aroeira
    A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cidadã”. Essa denominação indica que
I. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; II. é garantida a gestão democrática no ensino público, na forma de lei; III. a educação básica e superior são obrigatórias e compreendem o Ensino Fundamental; IV. o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
5687 Q989918
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a CF, em um município com setenta mil habitantes, a respectiva câmara municipal será composta por, no máximo, 
5688 Q989917
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos. Essa descrição baseia-se na característica dos direitos fundamentais denominada  
5689 Q989916
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é conhecido como eficácia 
5690 Q989915
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: IESES
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO: