A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O brasileiro naturalizado será extraditado em caso de cometimento de crime comum praticado antes da naturalização.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O mandado de injunção é um remédio constitucional que será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O salário-família é garantido a trabalhadores com vínculo permanente, desde que possuam filhos menores de idade.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na CF.
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, em quaisquer hipóteses, adquirir outra nacionalidade.
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de vereador.
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
