4361 Q991603
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos 
4362 Q991602
Direito Constitucional Processo legislativo Teoria da Constituição Métodos de Interpretação Constitucional + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum é conhecida como
4363 Q991601
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: FCC
É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,
4364 Q991600
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual
Ano: 2022
Banca: FCC
A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de 
4365 Q991599
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2022
Banca: FCC
Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que 
4366 Q991598
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: FCC
A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, é correto afirmar em relação a este órgão que 
4367 Q991597
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Ano: 2022
Banca: FCC
Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos de grave violação de direitos humanos, o
4368 Q991596
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: FCC
A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente, 
4369 Q991595
Direito Constitucional Poder Judiciário Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Ano: 2022
Banca: FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  


Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade das suas respectivas entrâncias. Beatriz exerce seu cargo há seis anos na respectiva entrância e esta é a terceira vez consecutiva que figura em lista de merecimento, enquanto Mauro exerce seu cargo há doze anos na respectiva entrância e esta é a quinta vez alternada que figura em lista de merecimento. Sabendo-se que os demais requisitos estão preenchidos por ambos, levando-se em consideração apenas os dados fornecidos, na situação hipotética apresentada,

4370 Q991594
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Supremo Tribunal Federal + 2
Ano: 2022
Banca: FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  


A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo