Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Tribunais e Juízes dos Estados
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Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República, quando lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital contrariar princípios sensíveis da Constituição Federal.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito à visão estratégica da administração pública no Brasil e ao conceito de governança corporativa aplicado ao setor público, julgue o item a seguir.
As regiões metropolitanas são uma alternativa de integração cuja área de atuação é construída pelos próprios municípios envolvidos em função do problema a ser enfrentado.
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Ação Popular
Ano:
2022
Banca:
FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situação, Mariana pretende propor ação popular que vise anular referido ato. Mariana
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ano:
2022
Banca:
FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, deverá ser previamente ouvido o
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,
Direito Constitucional
Organização do Poder Judiciário
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Ano:
2022
Banca:
FCC
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo um quinto dentre advoga...
