O Estado possui três funções econômicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo: 
I. A função alocativa se refere à destinação dos recursos do Governo, normalmente previstos em orçamento, para fornecer diferentes bens públicos, como rodovias, iluminação ou segurança, bens semipúblicos ou meritórios, como educação e saúde ou desenvolvimento. 
II. A função distributiva consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. 
Assinale a alternativa correta.

O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de uma República federativa e presidencialista composta de três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A federação é formada pela união dos 26 estados, municípios e do Distrito Federal, localizado em Brasília e sob gestão autônoma. São, assim, os três níveis de governo: União, estados e municípios. A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e, assim, rege-se por uma Constituição e, considerando-se a configuração política de federação, também possui Constituições estaduais que devem respeitar os preceitos estabelecidos pela Constituição federal, além das leis e dos decretos que as regulamentam. O Poder Judiciário - que é a instituição estatal responsável pela ativida... Ver mais

De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:

No que concerne às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Relativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:

Segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a(o) ___________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Assinale a única alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Organização dos Poderes - do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

O Poder Constituinte Originário ___________ não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade; não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: