3631 Q992508
Direito Constitucional Classificação das Constituições Conceito de Constituição Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.


As constituições do tipo analítico, como é o caso da Constituição Federal de 1988, além de retirarem da disposição do legislador ordinário um conjunto bem maior de matérias, em geral são também mais frequentemente reformadas, pois, quanto mais regras contemplam, mais se torna difícil a sua atualização mediante o processo legislativo ordinário e a interpretação. 

3632 Q992507
Direito Constitucional Classificação das Constituições Conceito de Constituição Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.


As constituições normativas são as perfeitamente adaptadas à realidade social, uma vez que, além de juridicamente válidas, estão em total consonância com o processo político e social, no sentido de uma adaptação e uma submissão do poder político à constituição escrita.

3633 Q992506
Direito Constitucional Classificação das Constituições Conceito de Constituição Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.


As constituições nominais são aquelas que, por serem juridicamente inválidas, carecem de eficácia e efetividade. 

3634 Q992505
Direito Constitucional Classificação das Constituições Conceito de Constituição Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.


As constituições semânticas encontram-se submetidas ao poder político dominado ou minoritário, cuidando-se de um documento formal que não possui aplicação ou efetividade. 

3635 Q992504
Direito Constitucional Classificação das Constituições Conceito de Constituição Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.


A constituição em sentido material é o conjunto das normas elaboradas pelo poder constituinte, agregadas pelo poder de reforma constitucional e dotadas de hierarquia constitucional. 

3636 Q992503
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: UFPel-CES

A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.


Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:

3637 Q992502
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: IBFC
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma função institucional do Ministério Público:
3638 Q992501
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2022
Banca: IBFC
Acerca da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa que apresente corretamente um legitimado para propor ADI: 
3639 Q992500
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Data
Ano: 2022
Banca: IBFC

A Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:


I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação.

II. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

III. São gratuitos o procedimento administrativo para acesso a informações e retificação de dados e para anotação de justificação, bem como a ação de habeas data.


Assinale a alternativa correta.

3640 Q992499
Direito Constitucional Teoria da Constituição Métodos de Interpretação Constitucional
Ano: 2022
Banca: IBFC
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa que aborde o método tópico-problemático: