30501
Q563355
Assinale a opção correta
30502
Q563354
Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer
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Q563322
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.
Todos os direitos e garantias constitucionais são imodificáveis. Enquadram-se nessa condição também os direitos políticos e aqueles concernentes à nacionalidade.
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Q563318
No que tange à vida como sendo um dos direitos fundamentais, observe as afirmações:
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Q563310
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Havendo colisão entre o direito à intimidade e o direito à liberdade de expressão, este deve sempre prevalecer, pois os interesses coletivos devem prevalecer sobre os individuais.
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Q563300
Pretendo realizar uma manifestação em praça pública. Nesse caso, como é livre tanto a manifestação do pensamento como a reunião pacífica, posso realizá-la
30507
Q563296
30508
Q563295
Victor é empregado da empresa "Nuvens Ltda.", não tendo dia certo para o gozo de sua folga semanal, sendo que o empregador costuma reter intencionalmente o salário daquele, destinando-o para despesas particulares. Nesse caso, o empregador deverá observar que o repouso semanal remunerado deve ser gozado
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Q563279
À luz da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, julgue o item abaixo.
Ao vedar à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, a Constituição aponta, segundo doutrina majoritária do direito constitucional, uma República Federativa leiga ou laica, destacando a separação entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial, apesar de o preâmbulo constitucional conter a expressão "sob a proteção de Deus".
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Q563278
A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Na qualidade de doméstica e com amparo na Constituição, Marta Silva teria, entre outros, o direito a 13.º salário, repouso semanal remunerado com preferência aos domingos, licença à gestante...