Questões sobre Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

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Listagem de Questões sobre Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Em relação ao tema emendas constitucionais, analisar os itens abaixo:
I. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros. II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. IV. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Estão CORRETOS:

O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto: 

Marque a alterativa que inteire corretamente a seguinte assertiva: O denominado bloco de constitucionalidade é composto pela CF/88 (Corpo+ADCT), pelas Emendas à constituição e, ainda:

Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado. Nesse caso, é correto afirmar que a elaboração da Constituição dos Estados-Membros realiza-se pelo poder constituinte

A promulgação da Constituição de um Estado ou então a modificação de uma Carta Magna já existente são atos jurídicos que derivam dos chamados poderes constituintes. Exemplo claro do exercício desse poder, no âmbito do Brasil, foi a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a qual rompeu com a ordem político-administrativa antes regida pela Constituição de 1967. Outro exemplo foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2009, a qual alterou o sistema de previdência social, bem como estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. Na linha do tema em epígrafe, acerca dos poderes constituintes, assinale a afirmativa correta.

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