Questão Q989841
2022 FADCT Prefeitura de Ibema - PR
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Teoria da Constituição
Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico • Prefeitura de Ibema - PR

O poder constituinte é a capacidade política em criar, al

O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto: 

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