Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 912739 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Ao adotar a separação entre os poderes, a Constituição Federal determina

A) a possibilidade de intervenção de um poder em outro desde que para garantir a paz e a ordem pública.

B) a impossibilidade absoluta de um poder exercer atividades típica de outro.

C) a inacumulabilidade de funções, exceto se houver previsão constitucional expressa.

D) a possibilidade de delegação de funções de um poder para outro desde que por ato administrativo conjunto dos chefes dos Poderes do Estado.

#Questão 913196 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:

A) Comissões temáticas.

B) Previsão de competências privativas do Poder Legislativo, independentemente de sanção ou veto do Poder Executivo.

C) Responsabilidade política.

D) Sustação de decretos executivos que violem as Leis.

#Questão 912204 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Administração

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.

No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 912626 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

A República Federativa do Brasil tem três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O poder Executivo tem o presidente da República como chefe de Estado e de governo. Sobre as funções básicas do presidente da República, assinale a alternativa incorreta.

A) Representar o país internacionalmente e manter relações e tratados com países estrangeiros

B) Propor políticas públicas ao Congresso e implantá-las

C) Dirigir a Administração Pública Federal e garantir o cumprimento das leis

D) Poder de propor leis ao Congresso entre elas o Orçamento anual

E) Poder de julgar as leis do país

#Questão 912846 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Farroupilha - RS, Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Área 1

Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar os programas federais, formular e implementar as políticas para os diversos setores que representam, estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos”.

A) Câmaras de Vereadores.

B) Tribunais da Justiça Federal.

C) Assembleias Legislativas.

D) Unidades de Conservação Estaduais.

E) Ministérios do Brasil.

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