De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação:

Segundo dispõe a Constituição Federal sobre o meio ambiente é correto afirmar que:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) integra o SUS, definindo princípios e diretrizes da assistência. Assinale a alternativa que relaciona o trabalho do motorista socorrista a esses princípios:

A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal finalidade? 

Conforme estabelecido na Constituição, em seu artigo 196, a saúde é um direito de todos, que deve ser garantido mediante políticas: 

De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é competência do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:

Ana e Mariana são servidoras do município de Carangola, com lotação nas Secretarias de Saúde e Educação, respectivamente. Certo dia, em um evento social, ambas discutiam acerca de suas vidas funcionais, abordando as disposições constitucionais sobre o tema da Ordem Social. Ana afirmou que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo prevista na Constituição a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Mariana, por sua vez, afirmou que a educação envolve a organização em regime de colaboração dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Após análise do diálogo entre as servido... Ver mais

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é: