De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Seção II – Da saúde, Capitulo II, Título VIII “A assistência à saúde é livre à iniciativa Privada” (Artigo 199): Sobre a assistência por meio da iniciativa privada é correto afirmar: EXCETO: 

Segundo o artigo 196 da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado, este direito é garantido: 
I. Mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II. Mediante políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
III. Mediante o acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
IV. Mediante o acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.  

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia de 

Comparece a órgão do Ministério Público Federal pessoa que se identifica como indígena, irresignado com sua desclassificação como cotista em um concurso público. O servidor responsável pela recepção, orientação e encaminhamento daquela unidade apresenta o seguinte protocolo ao jurisdicionado:

I. para acionamento das diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas, sua autoidentificação deveria ser corroborada pela demonstração de que seu povo também o reconhece como indígena;

II. com isso comprovado, promover-se-ia a intimação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal, assim como da União, para que manifestem eventual interesse de intervirem na caus... Ver mais

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e  

Quando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a destinação de recursos _________ para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”.

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”.  

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de ____________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação”.  

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos casos previstos em lei, é vedada a participação: