Terra Indígena, conforme a Constituição Federal de 1988, é um território demarcado e protegido para a posse permanente e o usufruto exclusivo dos povos indígenas. Essas terras são reconhecidas como patrimônio da União e são destinadas à preservação de sua cultura, tradições, recursos naturais e formas de organização social, além de assegurar a reprodução física e cultural dessas comunidades (Brasil, 2024). Em relação a classificação de terras indígenas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras habitadas pelos indígenas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física, segundo seus usos, costumes e tradições.
(__) Reservas Indígenas... Ver mais

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações maior autonomia na defesa de seus interesses. O Artigo 232 reconhece expressamente a capacidade processual dos povos indígenas e de suas organizações, permitindo-lhes atuar diretamente na defesa de seus direitos sem a necessidade de representação pelo Estado. No entanto, desafios institucionais e jurídicos ainda dificultam a plena efetivação desse direito. Sobre a capacidade processual dos povos indígenas, analise as afirmativas a seguir.

I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem n... Ver mais

Determina a LDB/1996 que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizem os respectivos sistemas de ensino,

Em determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual se discutia a individualização de terras indígenas, surgiram distintos argumentos em relação aos fatores a serem considerados. Os argumentos suscitados eram os seguintes:
I. a posse civil não se identifica com a posse tradicional indígena;
II. a individualização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios deve ser considerada a partir do reconhecimento de sua proteção pela Constituição da República de 1988;
III. a ocupação tradicional das terras indígenas não se mostra compatível com a tutela do meio ambiente no âmbito da respectiva área.

Ao fim do processo administrativo, concluiu-se, corretamente, que: 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os quais,

Analise as assertivas acerca dos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil (do art. 205 ao 214).

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Marque o item correto: 

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo planos de carreira e remuneração digna.

III - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei, nas escolas públicas e privadas.

IV - G... Ver mais

No que diz respeito ao tema da educação, assinale a alternativa que se encontra em detalhes com odisposto na Constituição Federal da República:

A Constituição Federal de 1988 consolidou a segurança social como um pilar do Estado Democrático de Direito, estruturando a saúde como um direito universal a ser garantido pelo setor público por meio de políticas integradas. No contexto da administração pública, a implementação desse direito envolve a interpretação de normas que equilibram a universalidade com os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as diretrizes constitucionais que regem a saúde no setor público, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas: