A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O termo União designa entidade federal de direito público interno, autônoma em relação às unidades federadas. A União distingue-se do Estado federal, que é o complexo constituído da União, dos estados, do DF e dos municípios e dotado de personalidade jurídica de direito público internacional.

Julgue os seguintes itens, acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal do Brasil.

Conforme o texto constitucional, os municípios, na Federação brasileira, não são reconhecidos como entes políticos equiparados à União e aos estados-membros, pois não gozam de autonomia e competências próprias.

Sobre organização do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

É correto afirmar:

Ao editar sua Lei Orgânica, o Município deverá respeitar a regra contida da Constituição Federal segundo a qual

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

As ilhas costeiras que contenham a sede de municípios e as praias marítimas são bens dos municípios.