Questões sobre Estados Federados

#Questão 740690 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 741192 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 828823 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

#Questão 585834 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

A respeito dos estados-membros da Federação brasileira, assinale a opção correta.

A) Denomina-se cisão o processo em que dois ou mais estados se unem geograficamente, formando um terceiro e novo estado, distinto dos estados anteriores, que perdem a personalidade originária.

B) Para o STF, a consulta a ser feita em caso de desmembramento de estado-membro deve envolver a população de todo o estado-membro e não só a do território a ser desmembrado.

C) A CF dá ao estado-membro competência para instituir regiões metropolitanas e microrregiões, mas não aglomerações urbanas: a competência de instituição destas é dos municípios.

D) Conforme a CF, a incorporação, a subdivisão, o desmembramento ou a formação de novos estados dependerá de referendo. Assim, o referendo é condição prévia, essencial ou prejudicial à fase seguinte: a propositura de lei complementar.

E) Segundo o STF, os mecanismos de freios e contrapesos previstos em constituição estadual não precisam guardar estreita similaridade com aqueles previstos na CF.

#Questão 741989 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

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