No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.
Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.
O Estado tem o dever de garantir ensino fundamental gratuito para todas as crianças e adolescentes brasileiros, bem como para os adultos que a ele não tiveram acesso na idade própria.
No que se refere à organização da segurança pública e à ordem social na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. O ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios: valorização dos profissionais do ensino, que abrange planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional; gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade.
A legislação ordinária incumbe ao Poder Público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Em relação aos sistemas educacionais é correto afirmar que:
Conforme a Constituição Brasileira a União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória. Ainda é correto afirmar que de acordo com a Constituição Brasileira os Municípios atuarão prioritariamente no:
Deve-se a Constituição Brasileira a inovação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. Os legisladores se deram conta da importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento do indivíduo e das conseqüências desfavoráveis que vivem grande parte da população brasileira. Ainda em relação aos avanços da Constituição Brasileira é correto afirmar que:
O conceito de patrimônio cultural introduzido pela vigente Constituição brasileira é harmônico com as normas internacionais e abrangente. O art. 216 dispõe que
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O poder público, segundo a Constituição da República, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro. Entretanto, as reminiscências históricas dos antigos quilombos não foram considerados constituintes desse patrimônio. Por esse motivo, ocorre atualmente a depredação dessas comunidades, já exíguas no país.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição da República determina que, nas instituições públicas de ensino, a gratuidade é obrigatória para o ensino fundamental, mas é facultativa para o ensino médio.
Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições das normas gerais da educação nacional, devendo funcionar mediante autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
