Conforme a Constituição Brasileira a União organizará e f...

#Questão 281191 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Conforme a Constituição Brasileira a União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória. Ainda é correto afirmar que de acordo com a Constituição Brasileira os Municípios atuarão prioritariamente no:

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