Questão Q281191
2004 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Pedagogia - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

Conforme a Constituição Brasileira a União organizará e f...

Conforme a Constituição Brasileira a União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória. Ainda é correto afirmar que de acordo com a Constituição Brasileira os Municípios atuarão prioritariamente no:

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