No que se refere ao direito constitucional, julgue os ite...

#Questão 281304 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.

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