Questão Q281305
2012 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - Técnico em Informações Educacionais I - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2012 • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988,...

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação é considerada um direito social.

II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em

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