Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.
Entre outros deveres do Estado em relação à educação popular pública, está o de garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino
No tocante à educação, a Constituição da República
Acerca do que versa a Constituição Federal (CF) a respeito da educação brasileira, julgue os itens que se seguem.
I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.
II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.
III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação....
Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.
O Brasil enfrenta o desafio de ampliar a cobertura do ensino médio ao mesmo tempo em que, em vários outros países, a educação posterior à primária passa por revisões radicais nas suas formas de organização institucional e nos seus conteúdos curriculares.Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, sendo portanto vedado a um cidadão ou grupo de cidadãos cujo direito não tenha sido diretamente afetado acionar o poder público para exigir o referido acesso.
No tocante à educação, a Constituição da República
Não é uma incumbência da União:
